A AAI encontra-se a implementar serviços de atendimento e informação a imigrantes, complementados pela disponibilização de informação que possa elucidar sobre os regulamentos e procedimentos fundamentais em matérias relacionadas com os seus direitos e deveres em Cabo Verde. Assim, a AAI desenvolve tutoriais informativos em 4 idiomas (falados em crioulo e legendados para português, francês e inglês), com o objetivo de proceder à disseminação dos regulamentos e procedimentos fundamentais sobre a entrada, permanência e demais dimensões que possam facilitar a integração social dos cidadãos imigrantes em território cabo-verdiano, sendo a ideia subjacente facilitar o acesso dos estrangeiros e imigrantes às informações sobre os seus direitos e deveres no território nacional e auxiliá-los sobre o quadro geral do trabalho, permanência, acesso à educação ou à segurança social em Cabo Verde.

 Tutorial sobre Direitos e deveres laborais dos estrangeiros e imigrantes

A falta de dados, qualitativos e quantitativos, sobre as atuais tendências da imigração em Cabo Verde apresenta-se como um dos principais desafios da gestão da imigração.  Assim, objetivando melhorar o conhecimento nacional do fenómeno da imigração, a AAI vem desenvolvendo estudos, relatórios sobre a evolução, tendências e dinâmicas da imigração em Cabo Verde. A promoção destas iniciativas visam uma melhor compreensão dos perfis dos imigrantes e dos vários domínios, aspetos e temas relacionados com a imigração, facilitando o acompanhamento da situação dos imigrantes e sua integração nas políticas de inclusão social.

Encontram-se em curso dois estudos:

• Estudo Diagnóstico sobre a integração social dos imigrantes que visa, entre outros, analisar como as políticas públicas e privadas existentes facilitam a integração social dos imigrantes em Cabo Verde, e dar seguimento ao estudo diagnóstico da integração social dos imigrantes de 2014.
• Estudo sobre as especificidades migratórias dos imigrantes em Cabo Verde relativamente aos principais países de origem, que se irá debruçar sobre a comunidade portuguesa e objetiva recolher, sistematizar e analisar a história e os indicadores relativos à imigração proveniente de Portugal.

Inquérito à População Estrangeira e Imigrante

A crescente dinâmica do fenómeno da imigração em Cabo Verde, sobretudo ao longo das últimas duas décadas, tem colocado desafios no que toca à gestão dos fluxos migratórios e à integração das comunidades que se estabelecem e residem no país. Um destes desafios tem a ver com a insuficiência de dados qualitativos e quantitativos da imigração, facto que dificulta a monitorização dos fluxos, a compreensão das tendências e influências entre os diferentes processos de migração, bem como o processo de formulação de políticas públicas.

Neste sentido, e com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, através da produção de estatísticas oficiais que permitam traçar um diagnóstico mais completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes, foi realizado o Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante (IPEI), concretizado numa parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração (AAI) e o Instituto Nacional de Estatística (INE), e cuja aplicação e consequente recolha de dados no terreno, em todo o território nacional, decorreu de agosto a setembro de 2022.

Do relatório constam diferentes dados referentes à caraterização sócio demográfica dos imigrantes e seus respetivos agregados familiares, entrada e permanência no país, os motivos determinantes da sua vinda, forma de entrada, o tempo de permanência ou o estatuto legal, o perfil laboral e a condição económica, a situação perante o emprego, as áreas de atuação profissional, o regime de trabalho e vínculo laboral, nível de rendimentos, acesso a segurança social, remessas para o país de origem ou outros destinos, as caraterísticas sociais, culturais e de integração dos imigrantes, enquadrando o seu acesso à educação, saúde, habitação, assistência jurídica, filiação sindical, participação associativa e política, conhecimento da cultura cabo-verdiana, ocupação dos tempos livres, redes de comunicação e interação, obstáculos e facilitadores à integração, sentimento de integração ou discriminação e perspetivas futuras.

A produção destas estatísticas oficiais permitirá, por um lado, o reforço das estatísticas de migração, com a disponibilidade e o acesso aos dados e informação estatística sobre imigrantes e estrangeiros residentes em Cabo Verde. Por outro lado, e decorrente aprofundamento do conhecimento sobre o fenómeno da imigração em Cabo Verde, potencia-se a planificação, desenvolvimento, seguimento e avaliação de políticas públicas relacionadas com a imigração.

Pode aceder ao relatorio aqui.

A integração social dos cidadãos imigrantes em território cabo-verdiano é facilitada pelo acesso a informações sobre procedimentos relacionados com a sua permanência no país, em diferentes áreas. Neste sentido, a AAI tem elaborado materiais informativos vários, visando disponibilizar, aos imigrantes, mas também instituições nacionais que trabalham com a temática da imigração, informações fundamentais sobre o processo de entrada, permanência, e integração social dos cidadãos imigrantes em território cabo-verdiano.

A informação e a orientação dos imigrantes materializam-se através de atendimentos e da produção de materiais informativos, orientando para a integração na sociedade cabo-verdiana e visa:

• Disponibilizar informações para as comunidades imigradas;
• Familiarizar os imigrantes com os procedimentos e práticas administrativas no tratamento de questões que os envolvem;
• Facilitar e melhorar o acesso/ contacto dos imigrantes aos recursos e serviços da administração cabo-verdiana.

Programa de Rádio “Informa pa Integra”

Tutoriais informativos

Dados resultantes de estudos indicam que 80% de imigrantes declaram estar bem integrados em Cabo Verde, enquanto que uma parcela, especialmente africanos e chineses, perceciona um tratamento discriminatório, devido a várias razões como a cor de pele, nível de instrução, tipo de emprego ou língua.  Perante tal facto, a Alta Autoridade para a Imigração considerou ser importante e necessária a realização de uma campanha de informação e sensibilização, de prevenção e combate à discriminação em relação a imigrantes residentes no país (no seguimento até da campanha realizada em 2017).

Assim, em março de 2023 foi lançada a campanha a “Diversidade Nos Enriquece: independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, que visa promover a multi/interculturalidade, reforçar a importância e riqueza da diversidade cultural, prevenir e combater o preconceito e a discriminação em relação às comunidades imigrantes, através de disseminação dados e informações sobre a imigração e imigrantes e mensagens que promovam o reconhecimento e divulgação da contribuição da imigração e dos imigrantes.

Neste sentido, a campanha pretende:

- Contribuir para melhor conhecimento do perfil da imigração e da diversidade cultural, de maneira a eliminar estereótipos e mitos associados;

- Valorizar a contribuição dos cidadãos estrangeiros e imigrantes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde em diferentes setores;

- Prevenir práticas discriminatórias, comportamentos e atitudes negativas face aos imigrantes;

- Promover, no seio da comunidade estrangeira e imigrante, o conhecimento e respeito pelas normas e regras do país de acolhimento;

- Fomentar a coesão social através do respeito pela diversidade cultural, de origens e de religiões.

O público alvo da campanha é a sociedade cabo-verdiana enquanto sociedade de acolhimento, englobando cidadãos cabo-verdianos e cidadãos estrangeiros. Assim, a campanha é dirigida a organizações não-governamentais, associações comunitárias e de imigrantes, escolas primárias, secundárias e universidades, serviços públicos de atendimento ao público, instituições nacionais e sociedade no seu todo.

A campanha tem a duração de um ano e é materializada através de realização de palestras em escolas e Universidades, realização de conferências, produção de materiais audiovisuais, como spots publicitários (disponíveis no site e nas redes sociais da Alta Autoridade para a Imigração), brochuras, cartazes e distribuição de materiais de merchandising além de realização concursos escolares, produção de um caderno intercultural e realização de programas radiofónicos. 

Vídeos da campanha: Video 1 / Video 2