Atribuição de nacionalidade

É atribuída nacionalidade de origem por nascimento ao:

• Indivíduo nascido em Cabo Verde, filho de pai ou mãe de nacionalidade cabo-verdiana; 
• Indivíduo nascido em território cabo-verdiano que não possua outra nacionalidade;
• Indivíduo nascido em Cabo Verde de pai e mãe apátridas ou de nacionalidade desconhecida residentes em Cabo Verde.

Pode optar pela nacionalidade cabo-verdiana de origem, mediante declaração:

• O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe, avô ou avó de nacionalidade cabo-verdiana por nascimento;
• O indivíduo nascido em Cabo Verde de pais estrangeiros, se estes residirem habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos e nenhum deles aí se encontre ao serviço do respetivo Estado.

Aquisição de nacionalidade

A aquisição de nacionalidade pode ser: 

• Em razão de casamento - pode adquirir a nacionalidade o cônjuge de nacional que declare na constância do casamento querer adquiri-la. A declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica a aquisição de nacionalidade pelo cônjuge que o contraiu de boa fé.
• Por motivo de filiação - pode adquirir a nacionalidade mediante declaração o filho menor ou incapaz de pai ou mãe que adquira a nacionalidade cabo-verdiana. 
• Por adoção - adquire a nacionalidade o menor apátrida adotado por nacional ou o menor estrangeiro ou de nacionalidade desconhecida adotado por nacional.
• Por naturalização - pode ser concedida a nacionalidade por naturalização ao estrangeiro que resida habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos, ser considerado maior ou emancipado pelas leis do Estado de Cabo Verde, ter idoneidade moral ou civil, possuir capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.