Uma das prioridades nas orientações estratégicas nacionais no domínio da imigração prende-se com o reforço do diálogo com os municípios e autarquias, visando o desenvolvimento e implementação de planos municipais/locais de integração de imigrantes e o reforço dos serviços e gabinetes municipais que trabalham com as migrações.

Assim, no quadro do projeto e desta atividade, foi elaborado o Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII) do Sal, aprovado pela Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Sal, o qual se constitui como um instrumento orientador de desenvolvimento de políticas locais para o bom acolhimento e inclusão de imigrantes. Foi ainda desenvolvido um Guia de Orientação para Elaboração de Planos Municipais no domínio da Imigração, que deve servir de suporte aos municípios e autarquias cabo-verdianas no desenho e adoção dos seus Planos nesta área.

Foi, também, realizado, em 2024, o primeiro Encontro nacional de técnicos da área da imigração, dirigido a técnicos dos serviços de atendimento da AAI e de diferentes Câmaras Municipais, sejam responsáveis pela área da imigração ou pelo acompanhamento do trabalho das ULI, com o objetivo de promover um espaço de partilha de procedimentos institucionais relacionados com a integração de imigrantes, para o reforço da articulação institucional nesse domínio e contribuir para a melhoria de políticas, práticas e procedimentos no atendimento e integração de imigrantes, a nível local/municipal.

Plano Municipal do Sal: Ver aqui.

Ao longo da implementação do projeto foram realizadas 43 palestras de informação e sensibilização, dirigidas a estudantes de escolas secundárias e a membros de ONG cabo-verdianas, com 2.313 participantes.

A implementação gradual de um sistema, a nível nacional, para o acolhimento e integração de imigrantes (conforme previsto nas atribuições da AAI), permite contornar as preocupações e dificuldades constatadas ao nível da concertação dos serviços na promoção de respostas às solicitações da população migrante. Tal sistema integra a disponibilização de atendimentos nas ULI e postos de atendimento (em articulação com demais entidades), o serviço de interpretação telefónica, atendimentos telefónicos através da Linha Verde ou saídas de terreno.

Estando definida, para os serviços de atendimento, a atribuição de registar em plataforma própria os atendimentos, identificando e monitorizando as principais preocupações e solicitações dos imigrantes, foi desenvolvida a plataforma de suporte ao Sistema Integrado de Registo de Atendimento dos imigrantes, enquanto recurso para facilitar o contacto dos imigrantes com os serviços, bem como melhorar a capacidade de resposta e articulação institucional.

Foram realizadas quatro visitas de estudo — três a Portugal e uma a Cabo Verde -, com o objetivo de promover intercâmbio técnico entre as equipas do projetoCoop4Int, partilhar boas práticas, conhecer modelos institucionais e fortalecer a cooperação bilateral.

Constituem-se como uma oportunidade para partilhar e replicar a experiência portuguesa, e aprender outras formas de trabalhar que permitam melhor adequar os serviços prestados aos migrantes, com vista à sua melhoria, e refletir sobre lições a serem adaptadas à realidade cabo-verdiana.