As Unidades Locais para Imigração (ULI) são representações locais da Alta Autoridade para a Imigração que têm por missão assegurar o apoio, atendimento, informação e orientação de imigrantes, permitindo estabelecer a ponte entre o imigrante e estrangeiro com os diferentes serviços e instituições que este precisa para sua permanência e integração social.

Têm como objetivos:

• Responder às diferentes dificuldades sentidas pelos imigrantes, através de um serviço de atendimento integrado, assente na triagem e rastreio das necessidades e na adequação das respostas;
• Promover canais de comunicação e articulação eficazes com/entre os serviços da administração pública relacionados com a integração de imigrantes;
• Dinamizar a integração dos imigrantes a nível local e a execução das políticas de imigração, em parceira com instituições locais, nomeadamente Câmaras Municipais;
• Apoiar o processo de acolhimento e integração de estrangeiros e imigrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local.

 As ULI encontram-se localizadas:

• Na ilha do Sal, no Polidesportivo de Espargos;
• Na Boa Vista, no edifício dos Serviços Sociais da Câmara Municipal;
• Em Santa Catarina de Santiago, no Centro de Acolhimento e Integração Social de Assomada;
•  Em São Vicente, no edifício dos Serviços Sociais da Câmara Municipal.

Para além das ULI, a AAI conta, também, com postos de atendimento na sua sede, na cidade da Praia.

O atendimento nas ULI e nos postos de atendimento, visa o acolhimento, triagem, apoio, informação, esclarecimento e encaminhamento de imigrantes, de forma a facilitar a sua relação com os diversos serviços da administração pública. Versa sobre diferentes questões que, direta ou indiretamente, estejam relacionadas com a sua integração em território nacional, nomeadamente sobre regularização da permanência em território nacional, apoio social e encaminhamento para as instituições de solidariedade social habilitadas para apoiar em situações de emergência social, acesso à saúde e à educação, nacionalidade cabo-verdiana, retorno voluntário ou empreendedorismo.

Poderão recorrer aos postos de atendimento e às ULI os cidadãos estrangeiros e imigrantes, independentemente da sua situação legal (regular ou irregular), que careçam de quaisquer apoios disponibilizados pelos serviços da AAI, sendo assegurado atendimento personalizado, confidencial e gratuito, por técnicos capacitados para o efeito.

Card

A ação vai aumentar a produção, sistematização e divulgação de dados relativos à imigração em Cabo Verde, através do desenvolvimento de estudos sobre a imigração no país e da promoção de campanhas de sensibilização que promovam a tolerância dos processos migratórios e a prevenção e combate à discriminação.

Com o objetivo de recolher, harmonizar e analisar informação sobre a evolução e especificidades da emigração cabo-verdiana no mundo e da imigração em Cabo Verde, os parceiros irão também instituir um Observatório das Migrações, com o intuito de aprimorar e disseminar conhecimentos sobre os processos migratórios no país, bem como contribuir para a definição e avaliação de políticas públicas melhor informadas nessas áreas.

Alinhando-se às prioridades da Estratégia Nacional de Imigração e do Plano de Ação para a Imigração e Integração Social de imigrantes (2018-2021) de Cabo Verde, a ação terá como objetivo reforçar os mecanismos de acolhimento, regularização e inclusão social dos migrantes, bem como desenvolver instrumentos de abordagem local, através da atuação integrada entre entidades públicas centrais e locais, serviços privados e sociedade civil.

Unidades Locais para a Imigração

Serviço de Interpretação Telefónica

Serviço de atendimento, capacitação e promoção do empreendedorismo imigrante

Constituição de Equipas de Terreno e respostas locais

A ação irá também promover mecanismos de inclusão social através do apoio ao acesso dos imigrantes residentes em Cabo Verde à formação profissional em diversas áreas, com o objetivo de promover a sua qualificação profissional, aumentar o seu nível de empregabilidade e facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho.