Enquanto cidadão residente, poderá gozar dos direitos salvaguardados na Constituição da República de Cabo Verde: o direito à Educação é um deles. Este direito destina-se tanto a si como aos seus filhos quer nasçam dentro ou fora do território nacional.
O sistema educativo está formulado do seguinte modo:
- Ensino Pré-escolar;
- Ensino Básico Obrigatório Formal;
- Ensino Básico Obrigatório de Jovens e Adultos;
- Ensino Secundário;
- Ensino Superior;