A Alta Autoridade para a Imigração realizou, a 8 e 9 de maio, o Iº Encontro Nacional de Técnicos Locais e Municipais da área da imigração, na cidade da Praia.

O Iº Encontro Nacional de Técnicos Locais e Municipais da área da imigração objetivou promover um espaço de partilha de procedimentos institucionais relacionados com a integração de imigrantes, para o reforço da articulação institucional nesse domínio e contribuir para a melhoria de políticas, práticas e procedimentos no atendimento e integração de imigrantes, a nível local/municipal.

Contou com a participação presencial de representantes das Câmaras Municipais de Tarrafal de Santiago, de Santa Catarina de Santiago, de São Salvador do Mundo, de São Lourenço dos Órgãos, da Boa Vista, do Sal, bem dos técnicos de atendimento das Unidades Locais para a Imigração (Sal, Boa Vista, São Vicente e Santa Catarina) e dos Postos de Atendimento da AAI (Praia). Para além de apresentações de algumas Câmaras Municipais cabo-verdianas, o encontro foi dinamizado por representantes da AAI, I.P, da AIMA e por representantes de dois municípios portugueses com experiência comprovada na gestão local da imigração, para análise de políticas de promoção de integração local e partilha de experiências e aprendizagens nessa matéria.

Em apresentação e debate estiveram, durante os dois dias, os instrumentos nacionais de gestão da imigração e o papel das Câmaras Municipais, procedimentos para o atendimento e informação de imigrantes em Cabo Verde, as políticas de integração local de imigrantes em Portugal, a experiência de trabalho das Unidades Locais para a Imigração do Sal e da Boa Vista, dos serviços/Gabinetes de Apoio a Migrantes dos Municípios do Sal, Boa Vista, Porto Novo, e de duas Câmaras Municipais portuguesas, Fundão (que recebeu o prémio de Capital Europeia da Inclusão e da Diversidade em 2023) e Sintra.

Para além dos momentos de partilha e reflexão em torno da gestão e integração local, foram realizadas visitas para a observação in loco de boas práticas institucionais existentes, nomeadamente ao Gabinete de Apoio ao Migrante da Câmara Municipal da Praia, aos Postos de Atendimento da AAI, à Unidade Local para a Imigração de Santa Catarina e ao Gabinete de Apoio à Migração da Câmara Municipal de Santa Catarina.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu ao encerramento do encontro, reiterando o compromisso de Cabo Verde em ser um país acolhedor e inclusivo para todos os que escolheram esta nação insular como lar, enfatizando a importância da integração dos imigrantes na sociedade cabo-verdiana, destacando a criação de Unidades Locais de Atendimento para facilitar a interação com a administração pública.

"É um passo de gigante na integração dos imigrantes. Somos um país que valoriza todas as pessoas, independentemente da sua origem ou nacionalidade", salientou o Ministro, destacando a responsabilidade do Estado em garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua origem, tenham acesso a direitos fundamentais como rendimento, educação, saúde, habitação e serviços públicos.

Esta ação conta com o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), através da Migration Partnership Facility.