A Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P) e a Câmara Municipal de Porto Novo (CMPN) assinaram, ontem, um protocolo de cooperação institucional, objetivando fortalecer as ações em prol da integração dos imigrantes a nível local, nomeadamente nos domínios do atendimento, informação e orientação de imigrantes e da promoção do seu acesso a serviços relevantes relacionados com a sua permanência e integração. Prevê-se, também, o desenvolvimento de estudos, diagnósticos e instrumentos de planificação no domínio da imigração, bem como a promoção e realização de atividades de formação, informação, sensibilização e intercâmbio na área das migrações, diversidade cultural e integração de imigrantes.

A assinatura deste protocolo baseia-se no reconhecimento do papel das Câmaras Municipais na implementação da política pública, possibilitando uma maior adequação das respostas através de serviços descentralizados e centrados no atendimento de proximidade.

A Presidente da AAI na sua intervenção, destacou que o município de Porto Novo é porta de entrada de todos os imigrantes da ilha das montanhas. Defendeu que a cooperação tem o princípio de complementaridade que se estende também a diversas outras instituições, organizações, associações e sociedade civil e destacou ainda a contribuição dos imigrantes a nível económico pelos investimentos e comércio de produtos, a nível social pela diversidade e interculturalidade e a nível político por poderem participar diretamente na escolha dos seus representantes autárquicos.

Na sequência, o Presidente da CMPN agradeceu à AAI pelo empenho na concretização do projeto, referindo-se que também o município já tem demonstrado sensibilidade em relação ao assunto exemplificando o gabinete municipal para imigrantes e emigrantes e reforçando a importância do protocolo para melhorar o projeto de integração dos imigrantes em Porto Novo.

Estiveram presentes vários convidados, nomeadamente representantes locais de diferentes instituições públicas, de ONG´s, Associações, membros e integrantes das comunidades estrangeiras e imigrantes residentes no município.

O reforço das capacidades dos municípios no domínio da imigração e criação de condições para que todos os concelhos possam estar cobertos com o atendimento e informação à população imigrante é um dos objetivos da AAI, e enquadra-se no Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde, implementado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.

^[1] Coop4Int - Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde