assinatura protocoloassinatura protocolo cm maioAssinatura protocolo AAI Camara Municipal do Maio

A Alta Autoridade para a Imigração - AAI, I.P e a Câmara Municipal do Maio (CMM) assinaram um protocolo de parceria que estabelece as linhas gerais de cooperação e colaboração entre estas duas entidades e que visa fortalecer a assunção de compromissos de ambas as partes e materializar as ações definidas, em prol da informação e integração dos imigrantes a nível local e da promoção da interculturalidade, nas áreas de atuação da AAI e da CMM.

Esta parceria prevê que, através da CMM, possam ser disponibilizados serviços da AAI em termos de atendimento, informação e orientação de imigrantes, visando facilitar a sua permanência e integração a nível local. Prevê, também, o desenvolvimento de estudos, diagnósticos e instrumentos de planificação no domínio da imigração, bem como a promoção e realização de atividades de formação, informação, sensibilização e intercâmbio na área das migrações, diversidade cultural e integração de imigrantes.

O protocolo de cooperação ora estabelecido insere-se na estratégia da AAI de reforçar as capacidades dos municípios no domínio da imigração e criar condições para que todos os concelhos possam estar cobertos com o atendimento e informação à população imigrante, estando enquadrado na implementação do Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde, implementado pelo Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.