Realizou-se hoje, 20 de outubro, na cidade da Praia, a XVIIIª reunião ordinária do Conselho Nacional da Imigração, órgão integrante da Alta Autoridade para a Imigração (AAI), de consulta, apoio e participação nas linhas gerais de atuação da instituição e nas tomadas de decisão do seu Presidente.

A sessão de abertura foi presidida pela Ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Dra. Adélsia Almeida, que destacou a importância do Conselho e desta reunião, em particular, para refletir sobre o contexto e os desafios atuais da imigração em Cabo Verde. Destacou, ainda, a importância do fenómeno para o desenvolvimento do país e o contributo dos imigrantes em setores de atividade chave, tendo reforçado as prioridades do Governo no domínio da imigração, nomeadamente com a melhoria do sistema de acolhimento de imigrantes recém-chegados e a estruturação dos mecanismos de migração laboral. Para tal, frisou a importância do trabalho concertado de entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil, de forma a reforçar a integração dos imigrantes e prevenir potenciais situações de vulnerabilidade ou violação dos direitos humanos.

A reunião teve como ponto central da ordem do dia dois temas de gestão da imigração – a apresentação sobre a evolução recente do fenómeno imigratório em Cabo Verde e do draft do Programa Nacional para Informação e Orientação de Imigrantes recém-chegados, a cargo da Presidente da AAI, Dra. Carmem Barros.

A apresentação de dados dos Censos, relativos às últimas duas décadas, objetivou enquadrar o atual contexto da imigração no país, marcado essencialmente pelo aumento dos fluxos e pela diversificação das proveniências dos imigrantes que escolhem Cabo Verde para residir, mas também pela elevada empregabilidade das imigrantes e desafios que ainda se constatam em diferentes domínios da sua integração (e que interpelam a ação de diferentes entidades).

Decorrente da constatação dos desafios enfrentados pelos imigrantes, foi apresentada uma proposta para a implementação do Programa Nacional para Informação e Integração de imigrantes “Informar para Integrar”, o qual objetiva assegurar que os cidadãos estrangeiros e imigrantes disponham de informação e mecanismos adequados de acolhimento, orientação e encaminhamento, desde a fase prévia à partida à chegada em Cabo Verde, promovendo a entrada e permanência regulares, o conhecimento e o exercício dos seus direitos e deveres, a integração na sociedade cabo-verdiana e a prevenção de situações de exclusão social, exploração, tráfico e vulnerabilidade. 

A apresentação dos dois temas foi sucedida por uma sessão de discussão, que contou com a intervenção de diferentes entidades membro e convidadas, presentes na reunião.