Realizou-se hoje, 25 de outubro, a XIVª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), órgão de consulta, apoio e participação das linhas gerais de atuação da AAI, I.P e nas tomadas de decisão do Presidente, assegurando a participação e colaboração de Ministérios, serviços públicos, privados, autarquias, ONGs e associações de imigrantes na definição e execução de políticas migratórias.

Enquanto espaço permanente de diálogo e concertação entre a administração, seja ela central ou local e as demais entidades da sociedade civil, incluindo associações de imigrantes, vocacionadas para temática da Imigração, constou dos pontos principais da agenda desta reunião a apresentação das conclusões preliminares do Estudo sobre Imigração, Mercado de trabalho e Atividade económica e empresarial em Cabo Verde, bem como da proposta de Plano de Ação sobre Migração Laboral e Recrutamento Ético.

A apresentação e discussão dos dois documentos visam, respetivamente, contribuir para o aprofundamento do debate e do conhecimento sobre a situação e tendências da imigração em Cabo Verde, especificamente no domínio do mercado de trabalho e da atividade económica, bem como para a proposição de um conjunto de ações associadas objetivando apoiar a migração laboral e o recrutamento ético no país, através de um processo multilateral que envolva as autoridades públicas, o sector privado e as organizações da sociedade civil.

Na sessão de abertura, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, destacou o percurso que tem vindo a ser feito no país no que toca às políticas e medidas migratórias que têm sido desenvolvidas e implementadas, destacando a preocupação com o aprofundamento do conhecimento destas matérias, materializável, por exemplo, nos dois documentos entretanto apresentados e discutidos na reunião.

A apresentação das conclusões preliminares do Estudo sobre Imigração, Mercado de trabalho e Atividade económica e empresarial em Cabo Verde, esteve a cargo dos consultores responsáveis pela sua elaboração, Crisanto Barros e José Marques. De entre outros indicadores, procedeu-se à análise e apresentação de dados sobre a situação dos imigrantes face ao mercado de trabalho, o escalão de rendimento e padrões de consumo, a satisfação relativa à inserção no mercado de trabalho, a situação perante a segurança social, a contribuição para economia nacional, o acesso a serviços e língua de comunicação, a participação associativa e as condições de permanência.

A proposta de Plano de Ação sobre Migração Laboral e Recrutamento Ético foi apresentada pela consultora Patrícia Carvalho e incidiu sobre os objetivos do referido plano, a metodologia utilizada para a sua elaboração e a análise dos eixos temáticos que o compõem.

A condução dos trabalhos ficou a cargo da Presidente da AAI, Carmem Barros Furtado, e a conclusão da reunião deu-se com a apresentação, aos membros e convidados do CNI, do Serviço de Interpretação Telefónica, enquanto recurso disponível para entidades e imigrantes para contornar e suprimir barreiras linguísticas no processo de integração de imigrantes, ao facilitar o contacto, a articulação e o acesso dos cidadãos estrangeiros/imigrantes aos serviços e instituições nacionais.