Realizou-se, no dia 9 de fevereiro, a XVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), cuja sessão de abertura foi presidida pelo Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

O Conselho Nacional da Imigração é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da Alta Autoridade para a Imigração (AAI), bem como nas tomadas de decisão do seu Presidente, assegurando a colaboração de entidades públicas e privadas na formulação e execução das políticas migratórias.

A condução dos trabalhos esteve a cargo da Presidente da AAI, Carmem Barros, trabalhos esses que se debruçaram sobre os pontos estabelecidos na agenda da reunião. Assim, e relativamente aos temas de gestão da imigração, procedeu-se à:

– apresentação oficial do Projeto “Fortalecendo Oportunidades e Fomentando a Integração”, pela Coordenadora da Célula Nacional da CEDEAO, Isa Morais, e pelo Diretor de Livre Circulação e Migrações da Comissão da CEDEAO, Albert Siaw-Boateng. Este projeto, que tem a duração de 18 meses e se encontra a ser implementado pela AAI, tem como objetivo contribuir para a permanência regular dos imigrantes da CEDEAO através do fortalecimento da sua atividade económica, inserção laboral e participação social.

– apresentação do II Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (II REPEI), pela Coordenadora do Departamento de Estudos, Projetos, Cooperação e Relações Internacionais (DEPCRI), Angela Ramos, e pela técnica do mesmo departamento, Jacira Moreno. O II REPEI visa conhecer, compilar e analisar a evolução e as tendências da imigração em Cabo Verde, partilhar e disseminar dados administrativos, em diferentes áreas de intervenção, relacionados à imigração em território cabo-verdiano, bem como contribuir para uma melhor compreensão dos perfis de imigrantes visando a adoção de medidas em temas relacionados com a imigração.

Foi, igualmente, apresentado o Projeto SIM-CV pelo seu gestor, Omaru Djaló Abreu, projeto este que que promove uma migração segura, regular e integrada em Cabo Verde, financiado pela União Europeia através do Mecanismo de Parceria para Migração e implementado pelo ICMPD em parceria com a Alta Autoridade para a Imigração e o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.

A reunião foi encerrada com intervenções e considerações dos representantes das entidades públicas e das associações de imigrantes presentes.