A Alta Autoridade para a Imigração, em parceria com a Câmara Municipal de São Vicente e a Universidade Técnica do Atlântico (UTA), realizaram em Mindelo, a 30 de novembro, a conferência subordinada ao tema “Racismo e Discriminação em contexto migratório: Porque abordar este tema em Cabo Verde?”

Ao longo dos últimos 20 anos, a população imigrante tem aumentado no país, com a entrada de cidadãos provenientes de diferentes países e continentes. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas, referentes ao Inquérito da População Estrangeira e Imigrante de 2022, apontavam para a permanência de 10.869 imigrantes/ estrangeiros em Cabo Verde, à volta de 2,2% da população total, oriundos predominantemente da África Ocidental. A constituição de Cabo Verde como um país também de destino faz emergir desafios no tocante à gestão da imigração, já que o país é, hoje, caraterizado por um mosaico diversificado de raças, de culturas, de confissões religiosas diferentes, realidades que exigem respostas sociais e políticas em prol de justiça, dos direitos humanos e da coesão social, por forma a que toda esta heterogeneidade se assente na igualdade, na tolerância e no respeito mútuo.

Se é verdade que há instrumentos internacionais (como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ou a Carta das Nações Unidas) e nacionais (como por exemplo a Constituição da República de CV ou o Código Penal) que consagram o direito à igualdade e a proibição da discriminação e que proíbem a discriminação em razão de raça, sexo, ascendência, língua, origem, religião, condições sociais e económicas ou convicções políticas ou ideológicas, também é verdade que, na prática, a integração de comunidades imigrantes apresenta alguns desafios merecedores de estudo, reflexão, debate e tomada de medidas e políticas que efetivem esses direitos e que sensibilizem para o seu respeito.

Assim, a conferência “Racismo e Discriminação em contexto migratório: Porque abordar este tema em Cabo Verde?”, realizada no auditório da Universidade Técnica do Atlântico, permitiu contribuir para melhor conhecimento do perfil da imigração e da diversidade cultural, de origens e de religiões ligadas ao fenómeno migratório, de maneira a eliminar estereótipos e mitos associados. Pretendeu-se, ainda, reforçar a importância da diversidade cultural em Cabo Verde, destacar e valorizar a contribuição dos cidadãos estrangeiros e imigrantes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde em diferentes setores bem como prevenir práticas discriminatórias, comportamentos e atitudes negativas face aos imigrantes.

Para o efeito, e após a sessão de boas vindas da Pró-Reitora da Universidade Técnica do Atlântico, Doutora Lia Medina, a conferência contou com três comunicações. A primeira, da investigadora Bruna Oliveira, estudante de doutoramento do curso de Estudos em Desenvolvimento, pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa, que se encontra a conduzir em Mindelo a pesquisa de conclusão de curso, com foco em populações estrangeiras residentes, especificamente os naturais da Guiné-Bissau e os naturais de Portugal. Partilhou reflexões baseadas num estudo exploratório das perceções de integração de imigrantes guineenses e portugueses na Ilha de São Vicente.

A segunda intervenção ficou a cargo de Djibril Ndyaie, representante da Plataforma das Comunidades Africanas em São Vicente. Professor do ensino secundário e residente há 20 anos em São Vicente, partilhou a sua experiência de integração na ilha, ao mesmo tempo que abordou as principais preocupações relacionadas com o processo de integração que têm sido apontadas, no geral, pelos imigrantes.

A terceira comunicação foi proferida pela Presidente da Alta Autoridade para a Imigração, Carmem Barros, que enquadrou e abordou os principais Instrumentos e políticas de prevenção e combate à discriminação de cidadãos imigrantes, tendo em consideração que a AAI tem, como uma das suas atribuições, o desenvolvimento e a implementação de iniciativas de prevenção e combate à discriminação dos estrangeiros e imigrantes em razão da sua origem, nacionalidade, grupo étnico, língua, cultura ou religião.

A realização desta conferência enquadra-se na campanha de sensibilização “A Diversidade nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, lançada no corrente ano pela AAI e com vista a promover a multi/interculturalidade, reforçar a importância e riqueza da diversidade cultural, prevenir e combater o preconceito e a discriminação em relação às comunidades imigrantes.  De entre as diferentes atividades previstas para a materialização da Campanha, inclui-se a realização de conferências no âmbito da interculturalidade, para disseminação de dados e informações sobre a imigração e imigrantes, de forma a melhorar o conhecimento da sociedade cabo-verdiana sobre o fenómeno imigratório.

A conferência é desenvolvida no quadro do Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde^[1], implementado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.

^[1] Coop4Int - Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde