A crescente dinâmica do fenómeno da imigração em Cabo Verde, sobretudo ao longo das últimas duas décadas, tem colocado desafios no que toca à gestão dos fluxos migratórios e à integração das comunidades que se estabelecem e residem no país. Um destes desafios tem a ver com a insuficiência de dados qualitativos e quantitativos da imigração, facto que dificulta a monitorização dos fluxos, a compreensão das tendências e influências entre os diferentes processos de migração, bem como o processo de formulação de políticas públicas.
Neste sentido, e com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, através da produção de estatísticas oficiais que permitam traçar um diagnóstico mais completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes, foi hoje lançado o primeiro Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante em Cabo Verde (REPEI), que se perspetiva como uma publicação periódica para a disseminação e disponibilização de dados, estatísticas e informações sobre a imigração, os imigrantes e os estrangeiros em Cabo Verde. Este relatório baseia-se nos resultados definitivos do Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante (IPEI), concretizado numa parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração (AAI) e o Instituto Nacional de Estatística (INE), e cuja aplicação e consequente recolha de dados no terreno, em todo o território nacional, decorreu de agosto a setembro de 2022.
O lançamento deste importante relatório enquadra-se no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Migrantes, assinalado a 18 de dezembro, devido à adoção da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990.
O ato de abertura do evento foi presidido pelo Senhor Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, e contou também com as intervenções da Presidente da AAI, Dra. Carmem Barros, e do Presidente do Conselho Diretivo do INE, Dr. João Cardoso.
Foi, posteriormente, feita a apresentação dos resultados definitivos do IPEI, com destaque para alguns dos principais indicadores aferidos no Inquérito.
Do relatório constam diferentes dados (de 2022), referentes à caraterização sócio demográfica dos imigrantes e seus respetivos agregados familiares, entrada e permanência no país, os motivos determinantes da sua vinda, forma de entrada, o tempo de permanência ou o estatuto legal, o perfil laboral e a condição económica, a situação perante o emprego, as áreas de atuação profissional, o regime de trabalho e vínculo laboral, nível de rendimentos, acesso a segurança social, remessas para o país de origem ou outros destinos, as caraterísticas sociais, culturais e de integração dos imigrantes, enquadrando o seu acesso à educação, saúde, habitação, assistência jurídica, filiação sindical, participação associativa e política, conhecimento da cultura cabo-verdiana, ocupação dos tempos livres, redes de comunicação e interação, obstáculos e facilitadores à integração, sentimento de integração ou discriminação e perspetivas futuras.
A produção destas estatísticas oficiais permitirá, por um lado, o reforço das estatísticas de migração, com a disponibilidade e o acesso aos dados e informação estatística sobre imigrantes e estrangeiros residentes em Cabo Verde. Por outro lado, e decorrente aprofundamento do conhecimento sobre o fenómeno da imigração em Cabo Verde, potencia-se a planificação, desenvolvimento, seguimento e avaliação de políticas públicas relacionadas com a imigração.
A realização do IPEI e o lançamento do REPEI contam com o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility, para o Projeto Coop4Int – Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde, implementado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB).
Pode aceder ao relatorio aqui.