A Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P) em parceria com a Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, inauguraram a 21 de novembro, a Unidade Local para a Imigração (ULI) de Santa Catarina de Santiago que se situa no Centro de Acolhimento e Integração Social (CAIS) do referido concelho.
O ato de inauguração foi presidido pelo Exmo. Sr. Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o Dr. Fernando Elísio Freire que apontou que Cabo Verde está a criar as condições para que as estruturas do Estado tratem de forma digna, rápida e com eficácia, os imigrantes que procuram os serviços que precisam, garantindo que o Governo está empenhado em fazer de Cabo Verde um país cada vez mais inclusivo, que trata todos da mesma forma e que cria condições para que todos possam viver bem.
A inauguração foi sucedida pela assinatura de um protocolo de cooperação institucional entre a AAI e a Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, o qual estabelece as linhas gerais de colaboração entre a AAI e a CMST e contribuirá para fortalecer a assunção de compromissos de ambas as partes e materializar as ações definidas, em prol da informação e integração dos imigrantes a nível local e da promoção da interculturalidade.
A Unidade Local para a Imigração está localizada em Assomada, no Centro de Acolhimento e Integração Social (CAIS) da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Esta unidade constitui uma representação local da AAI no concelho de Santa Catarina que irá, em termos de cobertura territorial, abarcar toda a região de Santiago Norte e, visa assegurar o apoio, atendimento, informação e orientação de imigrantes, permitindo, através de um mecanismo único, a interface do imigrante e estrangeiro com os diferentes serviços e instituições que este precisa para sua permanência e integração social. Irá responder às preocupações sentidas pelos imigrantes, baseando-se na triagem e rastreio das suas necessidades e na adequação das respostas, bem como promover canais de comunicação e articulação eficazes entre os serviços da administração pública relacionados com a integração de imigrantes.
Trabalhará em estreita colaboração e articulação com a Câmara Municipal de Santa Catarina, mas também com as outras câmaras municipais da região Santiago Norte, no desenvolvimento de medidas e atividades que visem apoiar o processo de acolhimento e integração de estrangeiros e imigrantes, articulando com as diversas estruturas locais.
Estiveram presentes vários convidados, nomeadamente representantes locais de diferentes instituições públicas, de ONG´s e de Associações de Imigrantes bem como da sociedade civil.
As ULI são mais um importante objetivo cumprido pela AAI, no quadro do Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde[1], implementado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility
[1] Coop4Int - Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde.