Realizou-se, no dia 10 de março, a apresentação pública do Programa Nacional para o Acolhimento e (Re)Integração Social de Migrantes Retornados, na cidade da Praia. O evento foi presidido pelo Sr. Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, e contou com as intervenções do Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, do representante da equipa técnica responsável pela elaboração do programa, Dr. Orlando Borja, da coordenadora da Organização Internacional para as Migrações em Cabo Verde, Dra. Quelita Gonçalves e do Diretor Geral das Comunidades do Governo Regional dos Açores, Dr. José Andrade. Contou, também, com o testemunho de um emigrante retornado que relatou a sua experiência de reintegração no país.

O programa resulta de um trabalho conjunto entre a Alta Autoridade para a Imigração e a Direção Geral de Inclusão Social e constitui uma resposta institucional do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social no domínio da inclusão social para um grupo considerado em situação de grande precariedade e vulnerabilidade social - os migrantes retornados de forma ‘forçada’ e assistida.

Objetiva, assim, estruturar e implementar mecanismos de acolhimento, assistência e (re)integração social para migrantes retornados em Cabo Verde, nomeadamente através de iniciativas que visem estudar, informar e sensibilizar sobre o retorno forçado e os desafios da (re)integração social dos migrantes retornados, reforçar a articulação institucional na implementação de ações para a sua (re)integração, reforçar os canais de comunicação institucional em relação às notificações de retorno de forma a prestar o máximo de assistência possível ao migrante no seu regresso, e assegurar o acolhimento e a assistência dos cidadãos retornados recém-chegados.

O Programa Nacional para o Acolhimento e (Re)Integração Social de Migrantes Retornados contempla os cidadãos retornados nacionais em decorrência de processos de expulsão judicial ou administrativa e os que decidem regressar a Cabo Verde por força de situações de grande precariedade e que beneficiaram de programas de assistência ao retorno. Abarca, ainda, imigrantes readmitidos dado que em 2012, dado que Cabo Verde assinou com a União Europeia, conjuntamente com o Acordo de Facilitação de Vistos de Curta Duração, os Acordos de Readmissão de Cidadãos Nacionais e Cidadãos de Países Terceiros em Situação Irregular, os quais entraram em vigor em finais de 2014 e preveem que Cabo Verde readmita no seu território cidadãos nacionais, bem assim cidadãos de países terceiros expulsos de algum Estado europeu, desde que se prove que tenham tido presença prévia em Cabo Verde.

O programa será implementado segundo uma metodologia participativa e numa lógica de responsabilidade partilhada, garantindo o engajamento e envolvimento de todos os parceiros e atores relevantes, quer sejam instituições públicas, privadas ou organizações da sociedade civil, tendo em consideração a transversalidade inerente à abordagem da temática.