Consoante o tipo de agentes, diferentes documentos deverão ser apresentados aquando da inscrição na Segurança Social.
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Categorias
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Documentos necessários
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Empregadores (Contribuinte)
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- Boletim de Inscrição de Contribuinte;
- Fotocópia do BI válido do representante da empresa/entidade;
- Cópia do Alvará de Licenciamento da Atividade;
- Boletim Oficial onde conste a publicação da constituição da empresa, se for caso disso;
- Documento de Identificação Fiscal (NIF);
- Declaração NIF da empresa/entidade e Registo Comercial na Conservatória;
- Declaração da empresa que identifique o seu representante ou mandatário legal;
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Trabalhadores por conta própria (Segurado)
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- Boletim de Enquadramento onde constam os elementos de identificação do trabalhador e a sua relação profissional (autenticado pela entidade empregadora);
- Fotocópia da Autorização de Residência válida e do passaporte válido;
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Trabalhadores por contra de outrem (Segurado)
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- Boletim de enquadramento devidamente preenchido;
- Fotocópia da Autorização de Residência válida e do passaporte válido;
- Fotocópia da Declaração do NIF
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Além de estar inscrito, o contribuinte pode inscrever familiares, apresentando tanto o Boletim de Inscrição do Beneficiário como a Fotocópia de Passaporte válido ou Certidão de Nascimento. Além destes, outros documentos específicos deverão ser apresentados, se acordo com as seguintes categorias:
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Categorias
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Documentos necessários
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Cônjuges
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Fotocópia de certidão de casamento ou de reconhecimento de união de facto;
- Declaração comprovativa de não abrangência por outro regime de proteção social.
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Ascendentes
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Declaração comprovativa de não abrangência por outro regime da proteção social.
- Declaração sobre rendimentos coletáveis, emitida pela Câmara Municipal e confirmada pela Repartição das Finanças do local de residência.
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Descendentes maiores de 15 anos
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Declaração Escolar.
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Descendentes portadores de deficiência
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Declaração de incapacidade emitida pela Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI).
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Tutelados e descendentes além do 1º grau, com pais inibidos do exercício do poder paternal
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Certidão judicial comprovativa da tutela.
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Descendentes além do 1º grau, abandonados pelos pais
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Relatório emitido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
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Descendentes além do 1º grau, órfãos
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Certidão de óbito dos pais.
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Descendentes além do 1º grau, com pais inválidos
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- Formulário de inscrição de beneficiário devidamente preenchido;
- Documento de identificação válido;
- Certificado comprovativo de incapacidade dos pais.
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Os beneficiários mantêm o direito às prestações pecuniárias (monetárias) ainda que transfiram a residência do país, salvo o disposto na lei e em instrumentos internacionais aplicáveis.
