A Guiné-Bissau assinala hoje, 24 de setembro, o 53.º aniversário da sua independência, proclamada em 1973.

De acordo com dados do I Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (2022), elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI), dos 10.869 imigrantes e estrangeiros residentes em Cabo Verde, 3.947 são cidadãos bissau-guineenses, correspondendo a 36% do total, fazendo desta a mais representativa comunidade estrangeira residente no país. 76% são do sexo masculino e 24% do sexo feminino, apresentam uma idade média de 37 anos e uma taxa de alfabetização de 94%.

No que se refere à situação documental, 64% dos cidadãos bissau-guineenses têm a sua situação legal regularizada, e 93% manifestam a intenção de adquirir a nacionalidade cabo-verdiana. Naturalmente, a intenção de obter a nacionalidade não significa que o processo esteja concluído. Mas é um indicador importante da relação que muitas destas pessoas pretendem estabelecer com Cabo Verde.

No que toca a dimensão de políticas públicas, serviços e medidas concretas de acolhimento, regularização e integração, os dados disponíveis mostram que, em várias destas respostas, a utilização dos serviços públicos pela comunidade bissau-guineense é superior ao seu peso relativo, que, ao longo dos anos, tem variado entre 36% e 40% do total de estrangeiros.

Em 2010, Cabo Verde adotou medidas específicas de regularização de cidadãos da Guiné-Bissau. Em 2021, foi aprovado um regime excecional de regularização extraordinária dirigido a cidadãos da CEDEAO, da CPLP e a outros estrangeiros em situação irregular que cumprissem os requisitos definidos. Neste processo, foram submetidos 5.835 pedidos de regularização, dos quais 2.758 eram de cidadãos da Guiné-Bissau, correspondendo a 47% do total.

Trata-se de uma comunidade com forte utilização das respostas públicas. Os dados publicados no II Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (AAI & OM, 2025) mostram igualmente a expressão desta comunidade na utilização de diferentes serviços e mecanismos públicos:

• Autorizações de residência: entre 2020 e 2024, os cidadãos da Guiné-Bissau representaram 37% das autorizações de residência emitidas pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), constituindo a primeira nacionalidade beneficiária, com mais do dobro da segunda nacionalidade.

• Formação profissional: entre 2022 e 2023, 170 imigrantes inscreveram-se nos Centros de Emprego e Formação Profissional para frequentar ações de formação. Destes, 125 eram cidadãos da Guiné-Bissau, correspondendo a 73,5% dos inscritos.

• Segurança social: os dados cumulativos do INPS relativos ao período de 2020 a 2024 mostram que os cidadãos da Guiné-Bissau representavam 42% dos segurados estrangeiros inscritos e ativos.

• Acesso à nacionalidade: entre os cidadãos da Guiné-Bissau que solicitaram a nacionalidade cabo-verdiana, a relação entre pedidos e concessões corresponde a uma taxa de concessão de 73%.

• Atendimento e intermediação: desde 2022, os postos de atendimento da AAI realizaram 12.120 atendimentos, dos quais 6.774 a cidadãos da Guiné-Bissau, correspondendo a 56% do total.

Os números mostram uma presença muito significativa da comunidade bissau-guineense nos mecanismos institucionais de regularização, formação, proteção social, acesso à nacionalidade e atendimento.

Mas os dados também mostram vulnerabilidades.

Quando analisamos os dados relativos aos agregados familiares com estrangeiros com acesso a serviços básicos, verificamos diferenças. Entre os agregados familiares com cidadãos da Guiné-Bissau, 87% tinham acesso à eletricidade, 61% a água e 89% a instalações sanitárias, valores relativamente inferiores às médias registadas para os restantes agregados estrangeiros, de 94%, 75% e 94%, respetivamente. Também ao nível educativo se observam diferenças: os cidadãos da Guiné-Bissau apresentavam, em média, 8 anos de estudo, um valor inferior à média de 10 anos registada para o conjunto da população estrangeira residente em Cabo Verde.

Também no mercado de trabalho encontramos sinais que merecem atenção. Os cidadãos da Guiné-Bissau encontram-se relativamente concentrados em determinados setores de atividade económica, alguns dos quais caracterizados por maior precariedade e por maiores desafios ao nível da fiscalização e proteção laboral. Segundo dados do I Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (REPEI), enquanto a proporção média de população estrangeira empregada inscrita no INPS era de 56%, entre os cidadãos da Guiné-Bissau esse valor situava-se em 54%. A esta maior vulnerabilidade laboral associa-se uma exposição também mais acentuada a situações de discriminação: os cidadãos da Guiné-Bissau representam 47% das pessoas que percecionaram a existência de discriminação em Cabo Verde e 56% das que afirmaram ter sido efetivamente vítimas de discriminação, uma sobrerrepresentação expressiva face ao seu peso no total da população estrangeira.

Ainda assim, no que respeita ao sentimento de integração, os dados revelam uma perceção globalmente positiva por parte desta comunidade. 89% dos cidadãos da Guiné-Bissau declararam sentir-se integrados ou muito bem integrados em Cabo Verde, um valor próximo dos 91% registados para o conjunto dos estrangeiros abrangidos pelo estudo, e apenas 9% declararam sentir-se pouco ou nada integrados.

A análise dos dados relativos aos agregados familiares com estrangeiros com acesso a serviços básicos, indica que os agregados familiares com cidadãos da Guiné-Bissau, 87% tinham, em 2021, acesso à eletricidade, 61% a água e 89% a instalações sanitárias, valores relativamente inferiores à percentagem média de agregados familiares com acesso aos serviços básicos, de 94%, 75% e 94% respetivamente.

Também no mercado de trabalho encontramos sinais que merecem atenção. Os cidadãos da Guiné-Bissau encontram-se relativamente concentrados em determinados setores de atividade económica, alguns dos quais caracterizados por maior precariedade e por maiores desafios ao nível da fiscalização e proteção laboral. Segundo dados do I Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante, enquanto a proporção média de população estrangeira empregada inscrita no INPS era de 56%, entre os cidadãos da Guiné-Bissau esse valor situava-se em 54%.

Estes indicadores devem, contudo, ser lidos à luz da própria história da presença desta comunidade em Cabo Verde. Dados dos três últimos Censos da População, realizados em 2000, 2010 e 2021, por exemplo, mostram que os cidadãos da Guiné-Bissau estiveram sempre entre as três principais nacionalidades estrangeiras residentes no país. A partir de 2010, passam a assumir, de forma expressiva, a posição de principal e mais numerosa nacionalidade estrangeira residente em Cabo Verde.

A presença da comunidade bissau-guineense não é um fenómeno recente, nem pode ser compreendida apenas à luz do aumento dos fluxos migratórios registado nos últimos anos. É uma comunidade que faz parte, desde sempre, da realidade social e económica de Cabo Verde. Os dados ajudam-nos a compreender melhor essa presença, os seus contributos, os progressos alcançados e os desafios que continuam a exigir respostas.