A Alta Autoridade para a Imigração organizou a Xª sessão ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI) - órgão da AAI, I.P de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais da sua atuação, e nas tomadas de decisão do Presidente, assegurando a participação e colaboração de entidades públicas e privadas na definição e execução das políticas migratórias -, a qual se realizou no dia 17 de dezembro, das 9h30 às 11h30.
Esta reunião, que decorreu em formato online, teve como objetivo o debate e reflexão em torno de assuntos relacionados com a gestão da imigração em território nacional, em específico a apresentação do balanço provisório da implementação do IIº Plano de Ação.
A sessão foi presidida pelo Exma. Senhora Carmem Barros Furtado, presidente do CNI, contendo os seguintes pontos da agenda:
- Apresentação do Draft do Relatório de implementação do IIº Plano de Ação da Imigração e Inclusão Social de Imigrantes 2018-2021;
- Apresentação das conclusões do Estudo sobre a relação entre a imigração e o desenvolvimento de Cabo Verde.
Dos pontos abordados, ficou evidente o seguinte:
- O balanço provisório da implementação do IIº Plano no período 2018 a 2021, estima em 63%, O relatório final de balanço da implementação do IIº Plano de Ação da Imigração e Inclusão Social de Imigrantes 2018-2021 deve ficar concluído até março de 2022, prevendo a contribuição (através da disponibilização de dados e informações) dos diferentes serviços nos próximos meses;
- Na apresentação do estudo, ficou sublinhado a contribuição dos imigrantes em diversas áreas no desenvolvimento do país. O estudo sobre a relação entre a imigração e o desenvolvimento de Cabo Verde, depois de validado, deverá ser editado e disponibilizado no site da AAI
Tanto na apresentação do balanço provisório da implementação do IIº Plano de Ação, como na apresentação das conclusões do estudo, foi salientado os desafios no acesso, a informações e dados sistematizados e disponíveis sobre a imigração em Cabo Verde.
A reunião contou com a presença de membros e convidados do CNI, representantes de diferentes instituições públicas, privadas, internacionais e organizações da sociedade civil, incluindo associações de imigrantes.