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O Projeto SIM-CV, cuja implementação decorreu de outubro de 2025 a 30 de abril de 2026, teve como objetivo principal promover uma migração segura, regular e integrada em Cabo Verde e tendo sido financiado pela União Europeia através do Mecanismo de Parceria para Migração e implementado pelo ICMPD, em parceria com a Alta Autoridade para a Imigração e o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.

A implementação deste projeto abarca duas componentes, que se constituem como eixos centrais de execução:

  • Reforço do desenvolvimento de capacidades institucionais para a governação da migração e a prestação de serviços em matéria de imigração e tráfico de pessoas;
  • Sensibilização pública e acesso a informações relevantes do domínio das migrações, visando o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação abrangente incluindo tráfico de pessoas, integração de imigrantes e vias legais para a migração.

No âmbito do projeto, a AAI participou e desenvolveu as seguintes atividades:

  • Reforço de competências, com a realização de uma formação sobre tráfico de pessoas, que se estendeu, para além do staff da AAI, a parceiros locais, representantes de diferentes câmaras municipais.
  • Realização do segundo encontro de técnicos e representantes locais da área da imigração, dirigido a técnicos da AAI, vereadores, diretores e técnicos representantes das diferentes Câmaras Municipais, responsáveis pela área da imigração, e que visou o reforço dos conhecimentos e competências técnicas no atendimento a imigrantes, a partilha de experiências entre os técnicos envolvidos e implicados neste trabalho a nível local, bem como a discussão dos instrumentos de políticas locais de gestão da imigração, com vista à integração social dos imigrantes
  • Realização de uma visita de estudos a Nigéria, de uma delegação de diferentes entidades nacionais, entre as quais a AAI, e com vista ao intercâmbio e conhecimento de procedimentos e serviços que trabalham nas áreas das migrações e tráfico de pessoas nesse país.
  • Elaboração de documentos estratégicos que permitem à AAI e entidades parceiras uma melhor orientação no trabalho desenvolvido em dois domínios essenciais: os serviços de atendimento a imigrantes e a metodologia de trabalho do Observatório das Migrações. Assim, foram elaborados um manual de procedimentos dos serviços de atendimento da AAI e um manual metodológico do OM.
  • Desenvolvimento da campanha de sensibilização Informar para integrar, bem como respetivos materiais informativos e de merchandisng, tendo, no período de implementação do projeto, sido desenvolvidas ações em 5 municípios, e abrangido cerca de 100 estrangeiros e imigrantes.

Paralelamente, foi realizada uma avaliação aos serviços de atendimento da AAI.

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