168222714_2995993000635365_9042237234678352462_n.jpgRealizou-se no dia 31 de março, no Salão de Banquetes do Palácio do Governo, um encontro promovido pelo Provedor de Justiça, em parceria com a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), com o objectivo de discutir, com diferentes instituições, questões relativas à regularização de imigrantes no país.

A Direção de Estrangeiros e Fronteiras, o Instituto Nacional de Previdência Social, a Direção Nacional de Receitas do Estado, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e a Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação foram as instituições que se juntaram ao Provedor de Justiça e à AAI para, conjuntamente, serem analisadas as principais dificuldades relacionadas com os procedimentos de permanência regular de estrangeiros e imigrantes no país, bem como apresentar e discutir propostas de articulação institucional.

De entre as principais conclusões do Encontro, destacam-se a necessidade de se proceder a alterações legislativas de forma a ajustar o enquadramento legal e os procedimentos inerentes à realidade do contexto da imigração no país, bem como de criação de gabinetes de atendimento a cidadãos imigrantes que possam responder de forma eficaz às suas preocupações e promover a sua melhor integração.