A Alta Autoridade para a Imigração está a implementar serviços de atendimento e informação a imigrantes, complementados pela disponibilização de informação que possa elucidar sobre os regulamentos e procedimentos fundamentais em matérias relacionadas com os seus direitos e deveres em Cabo Verde.

Assim, a AAI desenvolve tutoriais informativos em 4 idiomas (falados em crioulo e legendados para português, francês e inglês), para a disseminação dos regulamentos e procedimentos fundamentais sobre a entrada, permanência e demais dimensões que possam facilitar a integração social dos cidadãos imigrantes em território cabo-verdiano, sendo a ideia subjacente facilitar o acesso dos estrangeiros e imigrantes às informações sobre os seus direitos e deveres no território nacional.

O primeiro tutorial já se encontra disponível e nele são abordados os direitos e deveres laborais dos estrangeiros e imigrantes residentes em Cabo Verde.

Esta é uma ação implementada pela AAI, I.P para a Imigração - AAI, I.P. no âmbito do Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde^[1], implementado pelo Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), com o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.

Watch the video in English - Tutorial - Labor rights and duties of foreigners and immigrants

Regardez la vidéo en français - Tutoriel - Droits et devoirs du travail des étrangers et des immigrés

^[1] Coop4Int – Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde